RESUMO DAS NOVELAS

22 de mar. de 2012

Ex-prefeito de São Paulo do Potengi condenado a devolver R$ 265 mil


O ex-prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro, foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 265 mil. A punição foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado e ocorreu porque o ex-gestor não apresentou a relação dos beneficiários com a distribuição de material referente à despesa no valor de R$ 265 mil. Além disso, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado apuraram que foram gastos R$ 15 mil em diárias sem finalidade pública. No processo, ainda foi detectado a contratação de assessoria jurídica sem concurso público e ausência de ordem de serviço.
No voto, o conselheiro relator Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro pediu a aplicação de multas no valor de R$ 1 mil pela contratação sem concurso público, R$ 25,61 ante o pagamento indevido de taxas bancárias e multa de 15% sobre o montante dos débitos descritos. O ex-prefeito ainda vai responder por improbidade administrativa junto ao Ministério Público Estadual.
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Ministério Público Federal entra com cinco denúncias contra ex-prefeito de Ielmo Marinho, desvio chega a R$ 1,5 milhão

O Ministério Público Federal entrou com cinco denúncias contra o ex-prefeito de Ielmo Marinho, Hostílio José de Lara Medina, que administrou de 1997 a 2004. Além dele, cinco empresários e seis funcionários do município também são alvo das denúncias. O ex-prefeito é acusado de dispensar indevidamente licitações, com o objetivo de se apropriar e desviar recursos públicos federais, em proveito próprio e alheio. Para tanto, ele teria contado com o auxílio de funcionários da prefeitura.
De acordo com o Ministério Público Federal a atuação do grupo permitiu a consumação, a ocultação e a impunidade dos crimes, por meio de repetidas fraudes, incluindo falsidade ideológica e material, bem como uso de documento falso. As denúncias são resultado de irregularidades praticadas em convênios celebrados com o Ministério da Integração e o Ministério da Saúde. O prejuízo ao erário ultrapassa 1,5 milhão de reais.
O procurador da República Rodrigo Telles de Souza, que assina as denúncias, destaca que os atos do ex-prefeito Hostílio de Lara Medina são um lamentável espetáculo de corrupção. “Além de ser comprovadamente um mau administrador, os atos do ex-prefeito demonstram um elevado desprezo pelo patrimônio público e pelas necessidades da população carente”, afirma.
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