RESUMO DAS NOVELAS

16 de mar. de 2012

Vereador perde mandato por infidelidade partidária





Em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira (15), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) julgou procedente ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), para reconhecer a desfiliação sem justa causa e decretar a perda do mandato da vereadora Ana Angélica Bezerra de Azevedo, do município de Serra Caiada/RN, por desfiliação partidária. 

Na ação, o MPE alegou que a vereadora se desfiliou do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Serra Caiada, sem justa causa, para se filiar ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), violando a legislação que disciplina a fiedelidade partidária, já que não há registros de que a vereadora tenha provocado a Corte Eleitoral para obter declaração de justa causa a justificar o rompimento do vínculo com o partido pelo qual se elegeu. 

A vereadora alegou, inicialmente, intempestividade na ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, preliminar que não foi aceita pelo relator do processo, juiz Nilo Ferreira, tendo em vista que o MPE cumpriu o prazo de 30 dias a que tem direito a partir do fim do prazo do partido – que também pode pedir o reconhecimento da desfiliação sem justa causa em 30 dias a partir do desligamento do político da agremiação.

Nota do Blog: Aqui em Pau dos Ferros existe o caso do vereador Manoel Florêncio que deixou os quadros do PMDB para filiar se ao DEM.  Este mandato de vereador pertencente ao PMDB, está sendo questionado na justiça pelo suplente de vereador Neguinho de Ana. 

Caso a Justiça continue agindo assim, o vereador Manoel Florencio pode começar a arrumar as gavetas, pois a cada reunião da corte do TRE/RN um político é casado por infidelidade partidária.

 blog é noticia via folha regional

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