RESUMO DAS NOVELAS

4 de mar. de 2012

PREFEITO É OBRIGADO A MORAR ONDE ADMINISTRA




Estamos em ano leitoral, eleição para prefeito e vereadores em todo o país, com a discussão e aprovação da Lei "Ficha Limpa". O que acontece geralmente em cidades do interior brasileiro, principalmente aquelas de pequeno porte a ausência do Chefe Executivo  na cidade, ou seja ele é eleito para administrar a cidade e reside em outra. 
Com a intenção de acabar com este desrespeito aos eleitores e a população em geral que fica muitas vezes órfãos de Prefeito na cidade que deveria além de administrar morar com a família e demonstrar que realmente tem compromisso com o povo da cidade,  esta em tramitação na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 3213/12 de autoria do Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), estabelecendo a obrigatoriedade de os candidatos a prefeito residirem na sede do municipio, pelo menos, um ano da eleição.
A Lei Eleitoral (9.504/97) prevê que os concorrentes ao cargo tenham domicílio eleitoral no município no mínimo um ano antes da eleição. Mas, segundo acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, o domicílio eleitoral não é necessariamente o local de residência, e sim onde a pessoa tem vínculos políticos e sociais.
O Deputado autor da proposta, é injustificável que o prefeito ou o candidato ao cargo não residam no município que representam, local, afinal, “onde tudo acontece”. “O prefeito que não mora onde atua, além de revelar desprestígio em relação à cidade, não tem condições de dar respostas tão rápidas quanto os que vivem o dia a dia do município.”

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Íntegra da proposta:PL-3213/2012  

Agência Câmara de Notícias



Fiquei sabendo! Que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendescomparou a nova lei a uma roleta russa. Crítico do projeto Ficha Limpa, ele ainda deu a entender que o tribunal não deve "se curvar à opinião pública". A entrevista foi concedida ao jornal "Estado de S. Paulo". 

(DIVULGAÇÃO/MINISTRO GILMAR MENDES É CRÍTICO DA LEI FICHA LIMPA.)
"Me parece que a Lei da Ficha Limpa vai causar vítimas em todos os partidos com essa amplitude. É uma roleta russa com todas as balas no revólver, feita pelos partidos", atacou o ministro. "O que me preocupa são os fundamentos de que o tribunal deva se curvar à opinião pública. Isso me parece preocupante, o que decreta o falecimento dos argumentos constitucionais".
Para Gilmar Mendes, o crescimento do Ficha Limpa num ano eleitoral fez com que os políticos não tentassem desgastar suas imagens se colocando contra as contradições do projeto. 
"Os membros do Congresso não queriam ficar contra a opinião pública. É uma lei mal feita. quem passou por perto dela tem que sentir vergonha. Quem trabalhou na sua elaboração tem que sentir vergonha", criticou. 
BLOG É NOTICIA *Com informações do Jornal do Brasil e Estadão.


21 MIL CANDIDATOS COM CONTAS REJEITADAS SERÃO BARRADOS PELO TSE NAS ELEIÇÕES 2012

 

O portal de Noticías Uol informa que em uma drástica mudança em relação a julgamentos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (1º) impedir que candidatos com contas rejeitadas disputem as eleições a partir deste ano. Por 4 votos a 3, a corte definiu que não concederá registro aos postulantes a cargos públicos que tiveram as contas rejeitadas até hoje.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, há 21 mil candidatos nesta situação. Caso o TSE defina um prazo para contar a rejeição de contas, o número de barrados diminuirá. Se alguém contestar a decisão, o caso vai ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2010, o TSE tinha decidido que a simples apresentação das contas já seria suficiente para a concessão do registro. O tribunal deu nova interpretação à legislação eleitoral, o que visa evitar contestações de alteração das regras para as eleições municipais a menos de um ano antes do pleito –o que é proibido.
A Corte definiu que se as contas forem rejeitadas depois da posse de um candidato, a sanção valeria para as eleições seguintes.
Votaram a favor da decisão os ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. Contra ficaram Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Marcelo Ribeiro. Irritado, Dipp se manifestou e criticou a decisão ao afirmar “meu Deus do céu”.
O TSE exige dos candidatos a discriminação de gastos com comitês eleitorais, material de campanha, pessoal, entre outros. No Brasil, o financiamento é misto: em parte privado, mas também com recursos públicos do fundo partidário.
A sessão definiu as regras para as eleições municipais deste ano, em termos de arrecadação, gastos e posterior prestação de contas. A corte tinha até 5 de março, a próxima segunda-feira, para estabelecer essas diretrizes.


BLOG É NOTICIA  VIA Fonte: rnpoliticaemdia2012 / Martinsem pauta


Homem morre e irmão fica gravemente ferido em acidente em Areia Branca


Um grave acidente deixou uma vítima fatal e uma pessoa gravemente ferida, na noite deste sábado (03/03/12), na RN-406, entre as praias de Redonda e Morro Pintado, municípios de Areia Branca. A vítima fatal identificada como Luiz Marinho da Costa, 27 anos de idade, natural de Luís Gomes, e residente na comunidade do Rio Doce, em Porto do Mangue.

O sinistro aconteceu por volta das 18h30, onde um veículo do tipo Corsa de cor cinza e placas MXT 7487 de Mossoró-RN, que trafegava no sentido Ponta do Mel - Areia Branca, colidiu com duas motocicletas, sendo uma Honda Fan de cor preta e placas MYR 0124 de Areia Branca-RN.

Após a colisão, o condutor do Corsa se evadiu do local sem prestar socorro as vítimas. Na motocicleta Fan estava um homem identificado apenas pelo nome de Júnior, morador de Areia Branca. Na moto Trax estavam dois irmãos, Luiz Marinho, que morreu na hora e Luiz Carlos, que foi atendido por uma ambulância que prestava serviços a uma empresa da região, e foi levado ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Segundo informações, devido a gravidade dos ferimentos o mesmo foi transferido para Natal.

Luiz Marinho teve fraturas múltiplas pelo corpo, e uma das pernas dilaceradas pela violência do impacto. Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada para realizar o isolamento do local, até a chegada dos peritos do ITEP que encaminhou o corpo para a sede do instituto, em Mossoró.
BLOG É NOTICIA VIA GARDÊNIA OLIVEIRA
Fonte: Ismael Sousa
Via: Eduardo Dantas

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