Débito de Pau dos Ferros com o INSS está em mais de R$ 7,5 milhões
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Indícios de fraude junto a Previdência Social está movimentando a imprensa do interior do estado do Rio Grande do Norte. A administração do prefeito Leonardo Rêgo reteve os repasses da parte patronal e dos funcionários junto à contribuição obrigatória para o Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS. Esta retenção feita pela prefeitura de Pau dos Ferros seguiu apenas uma orientação da empresa Bernardo Vidal & Associados. Fato realizado sem nenhum respaldo jurídico.
De acordo com as informações apurada pelo JORNAL FOLHA REGIONAL o escândalo do caso BERNARDO VIDAL pode deixar o município ingovernável nas futuras administrações.
O prefeito Leonardo Rêgo contratou a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda para reter os repasses do INSS. Isso com a justificativa, por parte da empresa, que o município teria um crédito junto à previdência. A empresa contratada ofereceu simplesmente uma consultoria, sem nenhum respaldo jurídico, o que foi prontamente acatado pelo prefeito que ainda pagou R$ 600 mil reais por esta “Consultoria”. Com a ação o município já deixou de pagar o montante de R$ 3.029.215,90 (Três Milhões vinte e nove mil duzentos e quinze reais e noventa centavos) em apenas 12 meses.
O esquema contava com a participação da empresa do estado do Pernambuco Bernardo Vidal Consultoria Ltda. Esta empresa teria orientado ao prefeito Leonardo Rêgo que a prefeitura teria suposto crédito decorrente de uma previdência paga anos atrás. Segundo apuramos a Receita Federal e o Instituto de Nacional de Seguridade Social- INSS não reconhecem este débito e afirma que isso pode prejudicar futuramente a aposentadoria dos servidores municipais.
Segundo o sítio da Receita Federal o município de Pau dos Ferros está sem poder tirar qualquer certidão de débitos previdenciários, pois a mesma encontra – se negativada junto ao Cadastro Único de Convênio - CAUC. A Receita Federal já notificou e lançou a débito o valor retido e não repassado pelo prefeito Leonardo Rêgo no sistema de débito previdenciário.
Com esta retenção por parte da atual administração um dos mais prejudicados é o servidor municipal, que trabalhou a vida inteira e que teve a contribuição descontada no seu contra - cheque, mas que na hora de requerer a aposentadoria poderá sofrer constrangimento ao ter que provar, junto ao trabalho de um advogado, que realmente contribuiu e está em dia com a previdência.
Ainda de acordo com informações colhidas pela reportagem a Empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda recebeu pela consultoria prestada ao município de Pau dos Ferros a bagatela de R$ 600, 000,00 o fato que veio a tona através do poder conferido a imprensa livre gerou grande insatisfação popular através de comentários nos blogs e Twitter, MSN e faceboock.
Umas verdadeiras avalanches de reclamações vieram à tona nas redes sociais contra a ação, considerada pelos internautas como desastrosa, do prefeito Leonardo Rêgo. Os comentários mostravam desde a decepção com a atual administração até o desejo de ver o gestor dar explicações convincentes e pautadas na verdade absoluta.
O professor Carlos Augusto Dias Moraes, mais conhecido como Carlinhos professor, recorreu a Justiça Federal e ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros com uma ação popular contra a atitude do prefeito Leonardo Rêgo.
“De posse dessa horrível informação eu, enquanto cidadão, contribuinte e conhecedor do que este débito pode significar para as administrações futuras, não poderia ficar de braços cruzados vendo o município ficar na pior. Por isso recorri à justiça, através da promotoria para que as medidas cabíveis sejam tomadas”, disse Carlinhos Professor.
Diante do débito no valor de R$ 3.029.215,90 o município de Pau dos Ferros receberá multa de 150%, o que renderá ao município uma dívida junto a Previdência Social no valor de R$ 7.573.039,75 como esse valor só pode ser parcelado em até 60 meses, o município tornar-se-ia ingovernável durante este mesmo período.
Justiça pode determinar indisponibilidade dos bens de Leonardo Rêgo
Sobre o débito no valor de R$ 7.573.039,75 do município de Pau dos Ferros Junto a Previdência Social, leia-se Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS o jornal FOLHA REGIONAL conversou com o advogado Humberto Fernandes, especialista em Direito Constitucional e presidente da OAB de Mossoró. Durante a conversa com nossa reportagem o advogado lembrou que um dos possíveis caminhos que a justiça pode trilhar para resolver o caso é determinar a indisponibilidade dos bens do prefeito Leonardo Rêgo.
“Como foi o gestor Leonardo Rêgo que cometeu o erro, a justiça pode entender que é ele quem deve ressarcir o valor global a previdência. Sendo assim a justiça pode determinar que os bens do prefeito tornem-se indisponíveis”, lembrou o advogado. FONTE TEXTO: BLOG FOLHA REGIONAL
TITULO: BLOG É NOTICIA
FOTO: GOOGLE IMAGENS
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