Com o plenário da Câmara Municipal lotado, a diretoria do SINDISERPAR realizou na manhã de hoje, a primeira reunião que faz parte do indicativo de greve, idealizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais do Alto do Rodrigues. A atitude do Sindicato só aconteceu depois que a diretoria tentou por várias vezes, uma audiência com o prefeito municipal, Eider Assis de Medeiros (PMDB), obrigando os servidores a fazer o indicativo de greve, caso a pauta de reivindicações não for atendidas. "O prefeito Eider não quer nem discutir com o Sindicato a pauta, fica mandando contador, secretário e os enviados não resolvem", apontou um integrante.
Secretário-geral da FETAM
A assembleia teve a importante participação do secretário-geral da FETAM (Federação dos Trabalhadores Municipais), Francisco de Assis, que falou sobre os principais direitos dos servidores, além disso, o representante da FETAM explicou que os gestores querem ganhar tempo e dá o direito dos servidores.
O assunto em questão foi o aumento do piso em 22,22%, solicitado pela categoria e os prefeitos alegam que só podem fazer isso, se houver uma uma Lei do Ministério da Educação.
Para o secretário, uma lei do MEC iria em conflito com a Lei 1.809 de 29.12.11, que faz esclarecimento e deixa claro que a lei é alta-gestora e não precisa de lei. O artigo 5° da Lei 1.809 diz que o piso salarial dos profissionais nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
O Sindicato dos Servidores Municipais tem uma série de reivindicações, entre elas:
Cumprimento da progressão por mérito de desempenho, na forma estabelecida no Plano de Carreira;
Negociação dos valores referentes aos meses de janeiro a abril de 2009, quando a prefeitura fez o repasse correto, em forma de aumento, dos dois terços do Piso Salarial do Magistério, estabelecido nacionalmente;
Pagamento dos valores retroativos referentes a janeiro e fevereiro de 2010, uma vez que os direitos contidos no Plano de Carreira contar a partir de janeiro de 2010, mas a prefeitura só começou a pagar o piso de R$ 1.024,67, a partir de março de 2010;
Pagamento de seis quinquênios aos professores com mais de 30 anos de carreira, conforme estabelecido no Plano;
Admissão de novos professores obedecendo à ordem de classificação no concurso público de 2008, pois o direito é de quem concorreu e obteve o melhor desempenho e
Atualização do Piso Salarial do Magistério vigente no município, de acordo com as normas legais estabelecidas em âmbito nacional.
Os agentes de endemias também fortaleceram a parada de advertência dos professores. Os agentes lutam pela elaboração do Plano de Servidores do Município.
Até o encerramento da assembleia de hoje, o prefeito não compareceu, nem mandou sequer, um representante para que possa intermediar uma audiência com o gestor público.
Amanhã, a partir das 14h, acontecerá uma nova reunião na Câmara Municipal, dessa vez, contará com a presença do departamento jurídico do Sindicato.
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