PARA QUEM PENSOU QUE A "NOVELA" HAVIA ACABADO... MAIS UM CAPITULO...
Vejam, na íntegra, o e-mail da minha colega de profissão:
Prezados leitores,
Sou Seles Regina Cardoso Martins, professora pedagoga exerço minhas funções na Escola Municipal Boa Vista, no município de Serrinha dos Pintos. Neste sentido tenho dedicação exclusiva na rede municipal com 40 horas através do concurso público desde 1998.
Em nome do grupo que protagonizou as discussões, sobre o Projeto de Lei de nº 012/2012 , que reduziu a carga horária de 40 para 30 horas dos profissionais da educação deste município e após ler não somente a publicação sobre o posicionamento da professora Zeine Helena em entrevista ao Blog RN Política, bem como, em meio a outros depoimentos no decorrer de toda trajetória, optamos em nos pronunciar em relação ao assunto.
Sobre o depoimento da professora Zeine, a mesma esclareceu quais foram os benefícios para alguns profissionais e consequentemente as consequências financeiras para o município desde a sua criação e execução.
Pois bem, como é do conhecimento da mesma discordo de suas considerações sobre o assunto em pauta, em outro ocasião tínhamos conversado sobre o projeto. Assim sendo já era ciente do parecer da minha amiga e professora a quem tanto admiro e respeito.
Em sua declaração, em relação à redução a mesma cita: fui beneficiada com a nomeação para o estado, assim como outros professores.
No entanto sabemos que não seria necessário a redução de toda uma classe para que estas viessem a conciliar os dois vínculos e com certeza não foi o motivo para que houvesse a aprovação do projeto. Enfim sabemos que existem outros caminhos para serem percorridos dentro da sua legalidade.
Reflitam comigo o que na verdade aconteceu é que 61 professores, foram prejudicados com a aprovação do projeto de redução da carga horária, sendo que este também atingira diretamente no salário básico dos profissionais da educação.
O Ministério da Educação em nota oficial explicou que têm direito a essa remuneração mínima professores de nível médio que trabalhem 40 horas semanais. A Lei de nº 9.394, de 20, de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. O que de fato após a aprovação do projeto causou uma disparidade nos vencimentos da classe do magistério de Serrinha dos Pintos.
Outro ponto observado nas suas colocações foi quando você diz: “foi mais uma manifestação de interesses. Interesses sim, de uma classe que administra e outra que foi representada por um grupo que buscou através das discussões outros meios para justificar os fins de cumprimento do piso salarial na sua totalidade.
Como é do nosso conhecimento O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na sua essência foi criado para garantir a classe um salário digno.
Salário esse que não vem sendo mantidos, ao longo da vigência, com isso os municípios promovem diversas estratégias para que não seja aplicado. Digo isso por que aqui em Serrinha dos Pintos, já passamos por várias etapas para que este não fosse efetuado. E quando cumprido vem acarretado de perdas. Faço referencia aos valores aplicados em 2011, sobre a progressão vertical, na qual tivemos uma redução mediante conclusão de cursos de escolaridade. Do ensino médio para o superior de 12% reduziu para 8%, pós-graduação de 23% para 12%, entre outros. Por fim existem outros fatores que vem ocasionando um desequilíbrio nos vencimentos a partir do reajuste do Piso Nacional.
Especificamente no ano de 2012, não houve incorporação do piso de 1.451,00 nos vencimentos da classe. Tentamos sim buscar através do Ministério Publico soluções, porém o município entrou com recursos diretos no Tribunal de Contas, o que de certo gerou o tão polêmico projeto de redução da carga horária por parte do Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo em uma votação de 5 x 3.
Por fim estamos vivendo um verdadeiro dilema na educação e esperamos confiantes que tudo ira acontecer no seu devido tempo, até mesmo a regulamentação da data de pagamento dos servidores lotadas na secretaria Municipal de Educação e Cultura de Serrinha dos Pintos.
No que concerne a parte financeira do município apenas relato as palavras do Ministro do STJ Joaquim Barbosa, em 2011, quando defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos estados. Barbosa afirmou que os estados tiveram tempo para se adaptar à regra.
“Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentarias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida. Duvido que não haja um grande número de categorias de servidores, que não esta, que tenha rendimentos de pelo menos 10, 12, até 15 vezes mais que esse piso”.
Enfim caros leitores sabemos que existe a Lei Federal de nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece o piso salarial e que deveria esta sendo aplicada. “Reajuste de piso é lei e lei deve ser cumprida.
Um forte abraço a todos e que Deus acima de tudo dê sabedoria aos representantes que hoje estão à frente das administrações públicas.
E lembre-se que a educação ainda é a chave para o desenvolvimento de uma sociedade.
Serrinha dos Pintos 15/012013
Via e-mail
via gardênia oliveira
Nenhum comentário:
Postar um comentário