Câmara Municipal de Antônio Martins votou projeto polêmico durante sessão tumultuada
As alterações processadas pelo Executivo municipal no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Magistério continuam repercutindo na cidade. Para os professores, a medida governamental é prejudicial à categoria. O novo plano foi aprovado por maioria simples durante sessão tumultuada realizada na Câmara Municipal, no último dia 12.
A aprovação do Projeto de Lei nº 002/2013 revoga a Lei nº 339/2009, de 27 de abril. Os nove vereadores compareceram à sessão, sendo que cinco votaram a favor da alteração na legislação municipal e quatro se posicionaram contrários.
Os professores da rede municipal de ensino, atingidos diretamente pelas alterações, afirmam em nota emitida à população que o atual plano só traz desvantagens para a categoria. A começar pela mudança de uma classe para outra, cujo reajuste era de 5% e agora ficou em apenas 2%. Antes, essa mudança acontecia de dois em dois anos, agora será a cada três anos.
Os educadores reclamam que foi retirada a gratificação por títulos de 180 horas; a gratificação de Mestre foi reduzida dos atuais 20% para 10%; a gratificação de Diretor e Vice-diretor de escola com 450 alunos, que era de 50%, baixou para 20%. A mudança do nível I para o nível II foi fixada em 18%, divididos em três vezes: 6% na hora, 6% com 12 meses e mais 6% com 2 anos. Antes, era 25% repassados de uma só vez. A mudança do nível II para nível III caiu de 15% para 5%.
Prefeito argumenta que medida foi motivada por crise
O prefeito José Júlio (PSD) justificou a necessidade da reformulação da lei, alegando que o município atravessa um momento de crise e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) vem registrando sucessivas quedas, já não sendo mais suficiente para cobrir a totalidade da folha de pagamento.
O Executivo justifica ainda que o PCCS do Magistério instituído em 2009, na gestão passada, foi mal planejado e vinha contribuindo para a desestabilização dos cofres públicos e excedendo a própria política salarial adotada pelo Governo Federal para a categoria.
"Por conta disso, os salários dos professores vinham constantemente sendo atrasados, ao ponto de eles ficarem sem receber os vencimentos de dezembro de 2012 e o 13º salário, devido à falta de recursos", diz a nota divulgada pelo gestão do dr. Zé Júlio, como é mais conhecido o prefeito.
E conclui afirmando que "o plano anterior estava fora da realidade financeira do município de Antônio Martins, que depende exclusivamente do Fundeb e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e não conta com ICMS, royalties ou outras fontes de arrecadação".
O Mossoroense/RG em Foco
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