FABIANO SOUZA/da Redação/fabianosouz@hotmail.com
Prefeitura de Serrinha dos Pintos vive momento de turbulência política
Depois de cassar o mandato da prefeita de Serrinha dos Pintos, Rosânia Maria Teixeira e do vice-prefeito Francisco das Chagas de Oliveira, o juiz eleitoral Jessé de Andrade Alexandria decidiu também determinar a quebra de sigilo fiscal e bancário, dos dois auxiliares e do ex-prefeito Francisco das Chagas de Freitas.
A publicação foi feita no Diário da Justiça Eletrônico. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte na edição do último dia 6.
As denúncias que foram acatadas pelo magistrado apontam que na campanha de Rosânia Maria Teixeira Ferreira e Francisco das Chagas de Oliveira, os dois fizeram doações em valores bem acima de sua suposta capacidade econômica e financeira, já que as doações de pessoas físicas não podem ultrapassar 10% de seus rendimentos brutos e pessoas jurídicas, 2% de seu faturamento anual, anterior à eleição. A própria candidata fez doações, segundo afirmam os representantes, de valor superior a 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição.
Doou R$ 11.050,00, quando atuava como secretária de Finanças do município de Serrinha dos Pintos, e R$ 22.933,33 no ano de 2011. O secretário municipal Gilmar Vieira de Morais doou R$ 4.300,00, quando o valor máximo para doação, para ambos, seria de R$ 2.293,33. Francisco Vênus da Costa, pessoa supostamente desempregada, doou R$ 3.500,00; Daniele Praxedes de Amorim, funcionária contratada do município, que percebe um salário-mínimo, doou R$ 3.500,00. O caso mais grave seria o do ex-prefeito, Francisco das Chagas de Freitas, que recebeu, no ano de 2012, um total de R$ 143.333,33, seu subsídio como prefeito municipal, mas doou, para vários candidatos, um total de R$ 21.842,00, quando o máximo deveria seria de R$ 14.333,33.
Juiz solicitou informações sobre sigilo financeiro de todos os doadores
Diante das irregularidades Apresentadas no processo, o magistrado solicitou à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Serrinha dos Pintos, para que informe o pagamentos de todos os rendimentos de Francisco das Chagas de Freitas, ex-prefeito, Rosânia Maria Teixeira Ferreira, ex-secretária de Finanças, Gilmar Vieira de Morais, ex-secretário municipal e/ou prestador de serviços, e Daniele Praxedes de Amorim, funcionária contratada do município, relativos ao ano de 2011.
Ao Banco do Brasil, agência de Martins, foi solicitado, que informe, através de extratos, as movimentações bancárias de Rosânia Maria.
Ele também solicita que, através da Receita Federal, o Programa Infojud (Sistema de Informações ao Judiciário) informe a extração dos dados fiscais dos doadores, relativos ao ano de 2011, em especial de declaração anual de rendimentos de pessoa física do imposto sobre a renda (IRPF).
via rnpoliticaemdia2012
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