Os candidatos que tiveram suas contas rejeitadas pelos vereadores em seus respectivos domicílios eleitorais, estão agindo como se nada tivesse acontecido, ou seja, eles acham que vão ficar impunes e que poderão concorrer nas eleições de outubro próximo, são os casos dos ex prefeitos Fernando Cunha em Macaíba e de Carlos Eduardo em Natal, entre outros pré-candidatos aqui do Potengi. A Ministra do TSE a Desembargadora Carmem Lúcia, já deu uma declaração que os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas, estão mesmo impedidos de concorrerem a qualquer cargo público em 2012, e que podem tirar o “cavalinho da chuva” se estiverem pensando o contrário, o fato é que esses mesmos candidatos acreditam que poderão concorrer tranquilamente pelo o simples fato de não levarem a sério a Justiça Eleitoral brasileira, e acharem que isso tudo é balela para confundir o eleitor, para eles, a impunidade é grande e nada poderá impedi-los de se candidatarem normalmente. Agora a pergunta que não quer calar: Se esses candidatos que tiveram suas contas rejeitadas, puderem mesmo concorrer na eleição desse ano, como fica a Lei da Ficha Limpa? Já que eles são considerados Fichas Sujas?
Tudo não passará de mais uma palhaçada? Com a palavra, a Justiça Eleitoral.
Fonte: Riachuelo em Ação
ESTADOS PODEM FICAR SEM REPASSE, DIZ MINISTRO DO STF.
Os Estados correm risco de ficar sem repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) caso o Congresso não aprove, até o final do ano, uma proposta disciplinando o rateio dos recursos. O alerta é feito por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que decidiu ainda em 2010 que as atuais regras de partilha dos repasses são inconstitucionais.
Na ocasião, o STF deu prazo até 2012 para que deputados e senadores aprovassem um novo modelo.
O magistrado reconhece que o assunto é de difícil equação do ponto de vista político. Mas, a sete meses do fim do prazo, o governo federal ainda não sinalizou qual proposta deve apoiar. Apesar de várias propostas em discussão, a Câmara e o Senado tampouco abençoaram uma delas para dar prioridade.
A aprovação de uma nova regra do FPE ganha contornos políticos delicados em 2012, ano de eleições municipais. Tradicionalmente, o Congresso entra em recesso branco por três meses. Terá de ser aprovado um projeto de lei complementar, que exige o aval de metade mais um dos parlamentares das duas Casas Legislativas. “Eles têm que achar uma solução”, afirmou esse ministro do STF.
Fonte: Robson Pires
via rnpolitica emdia2012
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