Município de Água Nova, mesmo em estado de emergência, gasta mais de R$ 100 mil com shows musicais

Federação de Agricultores do RN promoverá mobilização esta semana


Na próxima quinta-feira, a partir das 8h, acontecerá a caminhada promovida pela Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do RN (FETRAF-RN), com o objetivo de chamar a atenção da sociedade acerca dos problemas que os pequenos agricultores enfrentam.

Os quase dois mil agricultores e agricultoras, vindos de 50 cidades do RN, caminharão da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, na esquina das Avenidas Jaguarari e Mor Gouveia, até a Governadoria, em uma movimentação que faz parte da XIII Jornada de Lutas da Agricultura Familiar.

Eles reivindicam medidas de convivência com a estiagem e de apoio à produção e comercialização agrícola. Para alcançar os objetivos encaminharam na última segunda-feira (7) à governadora Rosalba Ciarlini a pauta de reivindicações e a solicitação para a realização de uma audiência com ela no dia na mobilização. Eles reivindicam principalmente medidas de convivência com a estiagem e de apoio à produção e comercialização agrícola.

Para amenizar os problemas com a estiagem eles solicitam o abastecimento imediato de 45 mil caixas d’água do Programa 1 Milhão de Cisternas; 1.040 cisternas calçadão do Programa 1 Terra e 2 Águas; 500 caixas d’água do Programa PAIS, além da reestruturação e perfuração de 1.500 novos poços artesianos. Querem também que sejam criados comitês executivos paritários estaduais e municipais para a convivência com o semiárido, formados por representantes do governo e dos agricultores familiares.
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Ex-prefeitos de Maxaranguape, Água Nova e Pedro Avelino são condenados pelo TCE


O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte impôs mais uma condenação a gestores públicos. Os ex-prefeitos de Água Nova, Pedro Avelino e Maxaranguape foram condenados a ressarcirem os cofres públicos como punição por irregularidade na prestação de contas.

Amaro Alves Saturnino, que administrou Maxaranguape, terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 54.830,00, referente à ausência de especificação do destino das despesas e ausência de processo de pagamento no ano de 2002.

Antônio Nunes Neto, ex-prefeito de Água Nova, deverá restituir aos cofres públicos R$ 86.813,88, referente à aquisição de combustíveis sem destinação especifica.

Da prefeitura de Pedro Avelino, documentação comprobatória de despesa – exercício de 2003, responsável Edeclaiton Batista da Trindade. O voto foi pela restituição de R$ 61.561,65, em razão da aquisição de material sem destinação específica.
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Município de Água Nova, mesmo em estado de emergência, gasta mais de R$ 100 mil com shows musicais


A Prefeitura Municipal de Água Nova gastará R$ 105 mil com shows musicais para a festa de padroeira da cidade. Foram contratadas as bandas Desejo de Menina, Bonde do Brasil, Forrozão Areio de Prata e Mobral e Forró Pé de Serra, Genê e Banda.

O detalhe é que Água Nova, com apenas 2.980 habitantes, está com estado de emergência decretado devido aos efeitos da seca na região.
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Deputada Larissa Rosado propõe debate sobre a importância de assistentes sociais nas escolas


A Assembleia Legislativa realizará na próxima quarta-feira debate sobre a importância do profissional de serviço social nas escolas. “Vamos reunir especialistas no assunto para fortalecer essa nossa proposta de criar a figura do assistente social no ambiente escolar, pois percebemos essa carência na escola”, justifica a deputada estadual Larissa Rosado, autora da proposta.

Segundo ela, falta um profissional com preparação técnica-metodológica diante das situações da questão social, já que tem aumentado situações de tensão e violência na escola. ”A escalada da violência também invadindo o ambiente escolar, o bulliyng e outros problemas exigem a presença de um profissional especializado para lidar com essas questões”, observa, acrescentando que também seria mais um nicho de mercado.

A parlamentar explica que o assistente social funcionaria como agente para minimizar situações de conflito, conscientizando estudantes e servidores sobre direitos e deveres, a fim de tornar a escola um ambiente mais harmonioso.
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Apenas candidatos podem responder processo por compra de votos


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral ratificou a jurisprudência de que penas candidatos são partes legítimas para responder processo por compra de votos.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, destacou que esse crime está previsto no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e que as hipóteses elencadas pela norma descrevem ações que ocorrem entre o candidato e o eleitor: doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem a pessoa com a finalidade de obter o seu voto. Dessa forma, a lei estabelece como sanção a aplicação de multa ou cassação do registro ou diploma do candidato que tenha se beneficiado da irregularidade. Essa sanção, portanto, não pode ser aplicada a um terceiro envolvido em acusação de compra de votos.

Para a ministra, a jurisprudência do TSE vem se alinhando com a interpretação segundo a qual se uma terceira pessoa, em nome do candidato, pratica a compra de votos, poderá responder por abuso de poder econômico ou corrupção, mas não por captação ilícita de sufrágio prevista na Lei das Eleições.

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