Quem acompanhou atentamente o cenário político pau-ferrense nos últimos quatros anos espantou-se com a divulgação da notícia dando conta que a candidatura do candidato governista, Fabrício Torquato (DEM), estaria sub judice, em virtude de uma, suposta, omissão de bens à Justiça Eleitoral.
É que os veículos de comunicação ligados ao grupo situacionista, desde o ano de 2008, vinham asseverando que a oposição não teria candidato apto para o pleito, contudo, a história inverteu-se e agora, aconteceu justamente o contrário.
A postulação de Fabrício Torquato é a que poderá ter o registro cassado pelo TRE-RN, caso fique comprovado que ele deixou de informar parte de seus bens à Justiça Eleitoral, já que o artigo 350 do Código Eleitoral prevê punições graves para quem não informar, com detalhes e veracidade, seu patrimônio pessoal.
Contrariando as expectativas, será o grupo comandado pelo Prefeito, Leonardo Rêgo (DEM), que terá problemas jurídicos nesta fase inicial da campanha eleitoral, cenário bem diferente dos visualizados em eleições anteriores.
Em plena "Sexta-feira 13", foram os candidatos governistas que ficaram "atemorizados" com representações judiciais na Justiça Eleitoral.
Quem diria, hein?!
Fabrício Torquato ao lado de sua mãe, Maria Rêgo.
A relação de bens divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todas as eleições, serve para fazer comparativo durante os quatro anos e verificar se houve um aumento razoável na comparação com períodos anteriores, principalmente, daqueles que se elegeram.
Ela é importante para analisar, caso sejam eleitos, se nos quatro anos seguintes os gestores terão um enriquecido superior ao que teriam com o novo salário.
Assim, não se tem a menor dúvida da relevância do referido documento para a lisura das eleições.
Entretanto, o pré-candidato a Prefeito de Pau dos Ferros pela Coligação "Trabalho e Progresso", Luíz Fabrício do Rêgo Torquato, além dos pré-candidatos a vereadores, Raimundo Nonato (Pr. Netinho), Manoel Florêncio, Gilson Rêgo e Francisca Marta (Martinha), também da referida coligação, teriam deixado de relatar alguns bens de seus patrimônios e, por isso, foi requerida pela Coligação "Para o Bem de Todos" a impugnação das candidaturas.
Com relação ao candidato Fabrício Torquato (DEM), a coligação adversária apresentou documentos demonstrando que o mesmo deixou de declarar uma Moto Honda CG 150 TITAN e a quantia de R$ 72.737,75 (relativos a uma herança deixada pelo seu genitor em 2009), fato que poderá implicar na impugnação de sua postulação.
Agora, terminado o prazo para impugnação, a Coligação Trabalho e Progresso terá o prazo de 7 (sete) dias para se defender, nos termos do art. 4º, da Lei 64/90 e, por conseguinte, será prolatada a sentença pelo Juiz Eleitoral.
Contra o candidato a Prefeito oposicionista, Bráulio Figueiredo (PMDB), nenhum pedido de impugnação foi registrado. Tampouco contra os candidatos ao Legislativo pela Coligação "Para o Bem de Todos".
Resta agora, aguardarmos o posicionamento da Justiça Eleitoral...
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Nos próximos dias 18, 19 e 20 o Ministério da Saúde (MS) deve enviar uma comitiva para auditar o andamento das ações do Plano de Enfrentamento para os Serviços de Urgência e Emergência do RN.
Com a decretação pelo Governo do Estado do quadro de calamidade na saúde pública e a publicação na última sexta-feira, no Diário Oficial da União, de uma portaria que prevê a liberação de recursos federais para o RN, o governo federal quer acompanhar de perto o que vem sendo feito pela saúde da população potiguar.
A informação da auditoria foi passada na manhã de ontem, quando o coordenador estadual do Samu Metropolitano, Luiz Roberto Fonseca, apresentou o plano de enfrentamento às entidades do Fórum da Saúde Pública.
Por Robson Pires
O deputado Gustavo Carvalho acredita que no segundo semestre será atendido pelo governo do Estado na sua solicitação para a construção da rodovia denominada de “Transchapadão” ligando o Rio Grande do Norte ao Ceará, entre as cidades de Apodi-RN e Tabuleiro Grande-CE.
Ele disse ontem (11) que a rodovia é de grande importância para os dois Estados e por isso fez a solicitação ao Departamento de Estradas de Rodagem-DER por meio de requerimento protocolado na Assembleia Legislativa no último dia de sessão plenária do primeiro semestre legislativo.
“Essa rodovia é de grande importância econômica para o Rio Grande do Norte, pois vai garantir um acesso de qualidade para o transporte dos produtos da agricultura da região”, afirmou.
Segundo Gustavo Carvalho, o trecho no Estado, partindo de Apodi, é de apenas 20 quilômetros. Os outros 20 ficam no Ceará. “Acredito ser possível uma parceria entre os governos para que esse importante projeto seja concretizado o mais rápido possível, que além de possibilitar o escoamento da produção vai fortalecer o turismo na região”, disse.
O deputado ressaltou ainda que a rodovia vai beneficiar os 40 assentamentos rurais existentes na Chapada do Apodi. Gustavo Carvalho solicitou, também, o asfaltamento do trecho da RN-117, com cinco quilômetros de extensão, ligando o município de Rodolfo Fernandes até a divisa com o Estado do Ceará.
Agora, os cidadãos do município de Francisco Dantas contam com o sinal de duas emissoras de transmissão de TV local; trata-se da TV Ponta Negra (SBT) e Intertv Cabugi (Globo).
O sinal da TV Ponta Negra está disponível desde o dia 15 de novembro de 2007; de lá pra cá o sinal passou por alguns ajustes e está definitivamente funcionando no canal 10 (local).
Já o sinal da TV Cabugi foi instalado, neste dia 04 de julho de 2012; na ocasião os técnicos da emissora cederam alguns dos equipamentos necessários ao funcionamento do sinal (canal 08); logo os mesmos afirmaram que em breve terá inicio o processo de preparação para a recepção do sinal digital da emissora.
Para a implantação do sinal das emissoras, foi necessário o empenho da Prefeitura Municipal, que forneceu toda a infraestrutura necessária, além de equipamentos, para pôr em funcionamento o sinal de ambas.
Para quem deseja sintonizar o sinal das emissoras e aproveitar toda a programação local (Rio Grande do Norte) é necessário apenas uma simples antena interna ou externa (o ideal é que seja externa), de custo acessível e que pode ser conectada ao receptor de parabólica comum; basta localizar no receptor a entrada da antena local. Ou ainda, conectar outro aparelho de TV à essa pequena antena (pode ser aquela tipo “V”, que vem junto com o aparelho de tv).
A TV Ponta Negra com o sinal no canal 10; dispõe da maior programação local do RN e conta com uma rica e variada programação, além da experiência de 25 anos no segmento de TV (a mais antiga TV comercial do Estado). Já a Intertv Cabugi conta com a qualidade de sinal digital e em breve (provavelmente em 2013) a nossa região será atendida com o sinal da Intertv Costa Branca, filial da rede Intertv com sede em Mossoró-RN.
Basta agora, o cidadão “se ligar” e sintonizar o sinal desses dois excelentes veículos de comunicação do nosso estado; programação de qualidade: informação, entretenimento e diversão – agora acessível em Francisco Dantas.
Por 56 votos a favor, 19 contra e 5 abstenções, o plenário do Senado decidiu pela cassação do mandato do senador, Demóstenes Torres (foi expulso do DEM), por quebra de decoro parlamentar.
Ele foi considerado culpado da acusação de envolvimento com o esquema de Carlos Augusto Ramos (Carlinhos Cachoeira), atualmente preso na penitenciária da Papuda. Relatórios da Polícia Federal apontam "Cachoeira" como chefe de um esquema de corrupção, tráfico de influência e jogos ilegais.
Com a decisão do Senado, Demóstenes Torres ficará inelegível por oito anos contados a partir do fim do mandato (fevereiro de 2019). Assim, só poderá concorrer a um cargo político a partir das eleições de 2028.
O resultado foi anunciado pelo Senador José Sarney, 4 minutos após iniciada a votação do projeto de resolução (PRS 22/2012) que determinou a cassação do mandato do parlamentar goiano.
Da Agência Senado
A reversão da perda salarial dos servidores, aposentados e pensionistas, através da Medida Provisória (MP N° 565 de 2012), aprovada pelo Congresso Nacional, nesta terça-feira (10), foi recebida com "sensação de dever cumprido" pelo engenheiro e ex-diretor geral do DNOCS, Elias Fernandes Neto.
A inserção do artigo 14 na MP, que dispõe sobre o retorno da gratificação (VPNI), comprovou que a atitude de Elias Fernandes estava certa na ocasião em que ele se negou a cortar o benefício de mais de 6.500 servidores do DNOCS, depois de uma inspeção naquele órgão.
O pagamento da gratificação - mesmo com o parecer do departamento de Recursos Humanos do Ministério de Planejamento, em janeiro deste ano, favorável à manutenção da VPNI - foi considerado irregular e, com a Medida Provisória, fica assegurado o direito dos servidores.
A Medida Provisória N° 565 teve participação fundamental do deputado federal e líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Texto da Assessoria de Comunicação
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