Os Dados de Registro das candidaturas postuladas pelos possíveis candidatos às eleições de 2012, já estão disponibilizados pelo TSE, as informações vão desde as inscrições até as informações pessoais como declaração de bens, limites para gastos de campanha, dentre outras.
Ao acessar o site do TSE, podemos identificar dados dos candidatos a Prefeito, Vice-prefeito e Vereador de cada Município interessado.
Os candidatos de Canguaretama poder ser conferidos ao CLICAR AQUI!Selecione a situação do candidato e do município para efetuar a pesquisa.
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Imagem meramente ilustrativa
A polícia militar do destacamento de montanhas, no agreste potiguar prendeu na manhã desta quinta-feira (12), o homem de 23 anos de idade chamado Wellington, natural de Canguaretama-RN.
A polícia chegou a Wellington após a denúncia de que o homem havia roubado um celular. O acusado teria usado uma faca peixeira para praticar o crime. A vítima que não teve nome informado estava em frente a um PSF quando foi abordada. A ação criminosa foi por volta das 06h00.
A polícia foi acionada e prendeu o acusado. Após verificação, a polícia descobriu que o acusado era fugitivo do presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta-RN e estava residindo na cidade há cerca de seis meses.
Fonte: VNT Online
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O repasse da primeira cota do Fundo de Participação teve uma queda da acentuada que desequilibrou as finanças das prefeituras do Rio Grande do Norte e comprometeu o pagamento de salários do funcionalismo. Levantamento feito ontem pela TRIBUNA DO NORTE no site do Banco do Brasil mostra que 71 municípios tiveram "saldo zero", em suas contas, isto é, o dinheiro depositado só foi suficiente - e em alguns casos nem isso - para pagamento das contribuições previdenciárias, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde e Pasep. É com a primeira parcela do FPM que 90% das prefeituras do Rio Grande do Norte pagam os salários dos servidores.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o repasse total foi de R$ 2 bilhões, um dos menores dos últimos anos. Para julho, o Tesouro Nacional prevê queda nos repasses do FPM de 13% (em relação ao mês anterior).
Entre os 71 municípios com "saldo zero' a maioria tem menos de 15 mil habitantes, mas a lista inclui muitos de porte médio, como Santa Cruz, Nova Cruz, Pau dos Ferros, João Câmara, Ceará-Mirim, e de grande porte: Mossoró e Parnamirim.
Estão estreando na lista municípios como Ouro Branco, no Seridó; Itajá, no Vale do Açu; Vera Cruz e Vila Flor, no Litoral; Marcelino Vieira, no Alto Oeste; Pureza e Poço Branco no Mato Grande. A região Central tem, proporcionalmente, o maior número de municípios na lista: Lajes, Angicos, Pedro Avelino, Santana do Matos. Também estão lá Acari, Canguaretama, Caraúbas, Currais Novos, Extremoz, Jucurutu e os "habituês" Guamaré, Pendências, Alto do Rodrigues, Goianinha, Touros e Upanema.
O "saldo zero" é resultado de uma combinação explosiva que envolve queda brusca na arrecadação dos impostos que formam o FPM (no caso atual provocado pela renúncia fiscal de IPI e da devolução do Imposto de Renda) com aumento da folha de pagamento de pessoal, o que eleva as despesas previdenciárias. Os prefeitos dizem que a folha subiu em função do piso nacional dos professores, que teve aumento de 22% este ano; do reajuste do salário mínimo e da ampliação dos serviços de saúde, que obrigou as prefeituras a contratar mais profissionais para atuar nas ações básicas.
Fonte: Tribuna do Norte (adaptado)
Leia na íntegra clicando AQUI)
Os candidatos das eleições municipais de 2012 declararam bens no valor de 46,939 bilhões de reais à Justiça Eleitoral, segundo dados repassados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até esta quarta-feira 11. Por lei, todos os candidatos a cargos públicos devem declarar seus bens, que ficam disponíveis para consulta no site do TSE.
Até agora, o Tribunal disponibiliza os dados de 375.012 candidatos a prefeito e vereador. Os valores são declarados pelos próprios candidatos ou suas equipes, e por isso podem conter erros. Apesar do prazo para registro de candidatos ter expirado, o número de pedidos divulgados ainda pode aumentar até o domingo 15. Veja abaixo alguns detalhes sobre a prestação de contas dos candidatos
Mais dinheiro no colchão do que na poupança
A modalidade mais comum de investimento da população brasileira, a poupança, recebeu 17.331 investimentos de candidatos num total de 126 milhões de reais.
Mas, entre os candidatos, o dinheiro vivo é mais popular do que a poupança. Candidatos declararam ter 1,01 bilhão de reais em moeda nacional e 14,3 milhões em moeda estrangeira. O dinheiro colocado em fundos de investimento soma 23,55 milhões de reais. Somente 83 dizem se arriscar no mercado de futuros, com investimentos que somam 3 milhões de reais.
Automóveis são o bem mais comum
Carros e motos são o bem mais comum declarado pelos candidatos. Postulantes ao cargo declararam 236.508 veículos automotores, num total de 5,83 bilhões de reais, uma média de 24 mil por carro.
Os candidatos declararam 130 .075 casas, 89.513 terrenos e 16.491 apartamentos. A média de cada casa declarada é de 103 mil reais.
Frota de jatinhos
A frota da política brasileira é composta por 124 aviões, num valor de 17 milhões de reais. Há também 1.460 embarcações declaradas pelos candidatos.
Linhas telefônicas
As linhas telefônicas não valem nada desde o século passado, mas continuam presentes nas declarações dos políticos: são 3.219 delas, ainda avaliadas, em média, a 554,71 reais cada.
Fonte: Piero Locatelli/Carta Capital
A propaganda eleitoral está liberada desde 6 de julho, entretanto o tema ainda tem gerado a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos casos em que foi feita antes do período permitido por lei. A mais recente representação foi ajuizada contra o atual prefeito do município de Canguaretama por adesivos colocados em ônibus escolares. Se condenado o prefeito terá pagar multa.
A representação surgiu a partir de uma notícia veiculada em blog da cidade, que apresentava fotos com adesivos que veiculam a imagem de obras realizadas na cidade durante a sua gestão, além de frases que fazem alusão à qualidade do seu trabalho, induzindo ao pensamento de que ele é o melhor candidato para a cidade.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) as propagandas feitas com o objetivo de angariar votos apenas são permitidas a partir de 6 de julho. Nesse sentido, o promotor Eleitoral da 11ª Zona, José Roberto Torres da Silva Batista afirma: embora o faça de maneira dissimulada, traz elementos que caracterizam esse tipo de conduta, cuja finalidade é a captação de eleitorado perfectibilizada muito antes do prazo permitido por lei.
O MP Eleitoral destaca ainda que o representado agiu aproveitando-se da máquina pública para angariar votos de forma antecipada, em violação às normas eleitorais e à própria moralidade administrativa, uma vez que realizou a adesivagem de ônibus escolares da cidade e mostrou obras realizadas em benefício da população.
Para o MP Eleitoral, a atitude do prefeito afronta a oportunidade de concorrência em condições iguais, entre os candidatos, e a legitimidade das eleições. A representação será julgada pelo Juízo Eleitoral da 11ª Zona e poderá ser condenado a pagar multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, além da retirada das propagandas sob pena de multa diária.
Termina esta semana o prazo para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos.
O cidadão no gozo de seus direitos políticos também poderá dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade. As causas mais comuns de inelegibilidade são as decorrentes da Lei da Ficha Limpa, ausência de desincompatibilização, parentesco com titulares de mandatos eletivos do executivo e outras descritas na Lei Complementar 64/90.
A participação do cidadão também é muito importante nesta fase do processo eleitoral, para impedir que candidatos que não atendam aos requisitos constitucionais para serem votados consigam concorrer às eleições.
O prazo em todos os casos é de cinco dias contados da data da publicação do edital contendo a lista com os nomes dos candidatos e deve ser calculado seguindo a data da publicação da Zona Eleitoral do município em que o candidato concorrerá.
Fonte: Blog do Ozailton
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte disponibiliza em seu portal na Internet link que remete para a página da Procuradoria Regional Eleitoral (MPF) com relações do TCE, TCU, TJRN, TRF da 5ª Região, PGE, CGU, Câmaras Municipais e Conselhos Profissionais, considerando a “Lei da Ficha Limpa”, com vistas a permitir aos eleitores meios de exercer maior controle daqueles que eventualmente pretendem exercer cargos públicos.
Veja AQUI a relação dos Fichas Sujas.
Art. 1º, I, "g", da Lei Complementar 64/1990: "São inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição".
A coligação “Para o Bem de todos” que representa a oposição na cidade de Pau dos Ferros deu entrada nesta quinta-feira no pedido de impugnação da candidatura de Fabrício Torquato, candidato da situação.
A alegação foi a omissão por parte de Fabrício na declaração do seu patrimônio. O mesmo afirmou possuir R$ 73.000,00 em bens, mas na verdade esse patrimônio vai além, ao que parece ele deixou de declarar a quantia de R$ 72.737,75 relativos a uma herança deixada pelo seu pai, e uma moto Honda modelo CG 150 TITAN. Juntos esses bens ultrapassam a quantia declarada por ele, o que é um forte motivo para pedido de impugnação.
Declaração de Renda do Candidato Fabrício Torquato
Foi o que a oposição fez, e o pedido já foi entregue hoje ao juiz, a partir de agora o candidato situacionista terá que explicar em juízo o motivo da omissão e pode ter sua candidatura impugnada.
Documento da Moto Tintan 150
Escritura Publica de Inventário e Partilha de Be
Foi o que a oposição fez, e o pedido já foi entregue hoje ao juiz, a partir de agora o candidato situacionista terá que explicar em juízo o motivo da omissão e pode ter sua candidatura impugnada.
Segundo o Dr. Paulo Lopo, advogado da oposição há fortes indícios que devem culminar com a impugnação da candidatura de Fabrício. “depois de um apurado legal da Lei eleitoral, nós entendemos que há erros insanáveis que poderão mudar o rumo da campanha. A nossa crença e nossa consciência é esta os detalhes da ação já estão na presença do juiz e com certeza irão para o opinamento do promotor do ministério público nós aguardamos o desfecho final e bateremos até a derradeira isso significa que se nós necessitarmos de ir além nós iremos quem sabe indo até o supremo tribunal em Brasília a alegação está lá e há uma sólida impugnação. Esta impugnação há pontos cruciais da impugnação que serão analisados pelo juiz a coligação está atenta a todos os âmbitos, nada escapou.” Concluiu
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