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Presidente da Comissão de Educação da Câmara, a deputada Fátima Bezerra integrou equipe formada por membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação- CNTE, que foi recebida pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), nesta quinta-feira.Na pauta da audiência, o pedido de suspensão da votação do recurso que altera o critério do cálculo do reajuste do novo piso salarial dos profissionais de educação.Segundo Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE , ao se adotar o reajuste do piso salarial apenas pelo INPC , a categoria não teria ganho real em termos salarial.Segundo Fátima, a lei 11.738, que trata da unificação do piso salarial, foi aprovada em 2008 depois de um intenso e amplo debate envolvendo não só o Parlamento, mas também os representantes dos gestores e trabalhadores da educação e teve sua constitucionalidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal.O debate agora é em torno do artigo 5º da lei que trata do reajuste do piso salarial.“Fizemos um apelo ao deputado Marco Maia no sentido de suspender a votação do recurso em plenário já que temos tempo suficiente para promover o dialogo e o entendimento entre todos os envolvidos. A própria CNTE já reafirmou sua disposição para sentar e negociar.”Maia propôs a criação de uma comissão informal para negociar com prefeituras, governos, professores e o governo federal.
Fátima Bezerra, Marco Maia e membros da CNTE
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Presidente da Comissão de Educação da Câmara, a deputada Fátima Bezerra integrou equipe formada por membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação- CNTE, que foi recebida pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), nesta quinta-feira.
Na pauta da audiência, o pedido de suspensão da votação do recurso que altera o critério do cálculo do reajuste do novo piso salarial dos profissionais de educação.
Segundo Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE , ao se adotar o reajuste do piso salarial apenas pelo INPC , a categoria não teria ganho real em termos salarial.
Segundo Fátima, a lei 11.738, que trata da unificação do piso salarial, foi aprovada em 2008 depois de um intenso e amplo debate envolvendo não só o Parlamento, mas também os representantes dos gestores e trabalhadores da educação e teve sua constitucionalidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
O debate agora é em torno do artigo 5º da lei que trata do reajuste do piso salarial.
“Fizemos um apelo ao deputado Marco Maia no sentido de suspender a votação do recurso em plenário já que temos tempo suficiente para promover o dialogo e o entendimento entre todos os envolvidos. A própria CNTE já reafirmou sua disposição para sentar e negociar.”
Maia propôs a criação de uma comissão informal para negociar com prefeituras, governos, professores e o governo federal.
Fátima Bezerra, Marco Maia e membros da CNTE
Dom... Dom...Dom... Campanha amadora poderá render várias dores de Cabeça.
Foi executado ontem à tarde na cidade de Tenente Ananias um mandato de busca e apreensão de matérias que configurasse suposta propaganda eleitoral antecipada de um principiante na política daquela cidade.
Os policiais que fizeram as diligencias apreenderam bonés com a suposta propaganda antecipada.
Pelo visto Dom...Dom...Dom, começa sua curta carreira política tendo dores de cabeças com a justiça.
Traremos mais detalhes desta operação na segunda Feira, quando o sistema do TJRN voltar...
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Vila Flor: Cinco suplentes foram empossados vereadores após afastamento de titulares acusados de envolvimento no "MENSALÃO DA VILA".
Na noite do dia 01/03/2012, a cidade de Vila Flor/RN recebeu os seus novos 05 vereadores. Os legisladores foram empossados na Câmara Municipal, sob os olhares dos munícipes e visitantes que vieram contemplar aquele momento "ímpar" na história política da pacata cidade de Vila Flor.
Os Vereadores Carlos Antônio, Ana Alice da Cruz e Edimê Mª Viana foram conduzidos e empossados aos seus cargos por decisão liminar proferida em sede de mandado de segurança. Os três legisladores foram assessorados juridicamente pela Drª Alana Almeida, que com grande competência a agilidade, garantiu aos parlamentares a posse de seus mandatos.
Após sérias denúncias disparadas pelo Vereador Floriano, uma minuciosa investigação trouxe à tona fortes indícios de corrupção que acabaram culminando na operação de grande repercussão no RN denominada "MENSALÃO DA VILA".
Os vereadores já empossados participaram do seu primeiro momento dando seu parecer sobre alguns requerimentos colocados em pauta para votação. O Vereador Floriano foi mais uma vez centro das atenções, ao rebater o Presidente da Casa, explicando aos recém empossados, que o tempo para se pronunciar na Câmara eram 10 minutos e não apenas 5, como havia sido informado pelo Presidente. Além disso, orientou aos vereadores a obtenção de cópias do regimento interno e da Lei Orgânica do Município, no intuito de adaptá-los a dinâmica local. No fim do seu pronunciamento, após uma mensagem eloquente e a abrasadora, o Vereador Floriano foi correspondido por palmas de populares que se aglomeravam na Câmara Municipal de Vila Flor.
O Canguaretama em Chamas, sob o convite da Drª Alana Almeida, se fez presente na posse dos cinco novos vereadores e foram recebidos com muito carinho pelos novos parlamentares e em especial pelo veterano Vereador Floriano, que passou a ser reconhecido em todo o RN e em outros estados, após sua demonstração de coragem e compromisso com a justiça, ao dar o ponta pé inicial no processo que resultou no afastamento do Prefeito de Vila Flor, cinco vereadores e secretários, chamado "MENSALÃO DA VILA".
Pedro Velho (RN): Prefeito responderá a ação penal por desvio de recursos públicos
Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) recebeu a denúncia oferecida pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5) contra Lenivaldo Brasil Fernandes, prefeito do município de Pedro Velho, no Rio Grande do Norte. Ele responderá a ação penal pelo crime previsto no artigo 1º, I, do Decreto-Lei n,º 201/67: "apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio".
De acordo com a denúncia, em dezembro de 1997, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho celebrou um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de construir e equipar uma escola que beneficiaria 450 alunos. Os recursos totalizavam R$ 254.729,91, sendo R$ 229.256,00 oriundos do FNDE e R$ 25.473,00 de contrapartida do Município.
De acordo com a denúncia, em dezembro de 1997, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho celebrou um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de construir e equipar uma escola que beneficiaria 450 alunos. Os recursos totalizavam R$ 254.729,91, sendo R$ 229.256,00 oriundos do FNDE e R$ 25.473,00 de contrapartida do Município.
Fonte: campestrecidadão.blogspot
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