A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto da Lei Geral da Copa, ressalvados os cinco destaques que visam a modificar o texto apresentado pelo relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP). A aprovação se deu em votação simbólica. Quase a totalidade dos deputados presentes apoiou a proposta. Os deputados do PSOL foram únicos que votaram contra a matéria.A Lei Geral da Copa disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários à entidade e seus associados durante o evento esportivo.
Aprovado o texto principal, os deputados iniciam daqui há pouco a votação dos cinco destaques que visam a alterar o texto aprovado. Desses, dois terão votação nominal. Entre os destaques apresentados, o mais polêmico é o que retira do texto a possibilidade da venda e do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo de 2014.
A "Lei Geral da Copa" também suspende a proibição presente no "Estatuto do Torcedor" da venda de bebidas alcoólicas em estádios durante o período das Copas das Confederações de 2013 e do Mundo de 2014. Com o texto aprovado, estados e municípios que tem legislação próprias sobre o tema podem ter de alterá-las para atender à exigência da Fifa de que o comércio do produto seja permitido. O projeto seguirá agora para o Senado Federal.
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Agência Brasil
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