Identificando como propaganda eleitoral o uso da cor vermelha na pintura de prédios públicos, o Promotor Diogo Augusto Vidal recomendou que a prefeita Gildene Costa Barreto, mude a cor das construções públicas de São Francisco do Oeste em um prazo de 20 dias a contar da notificação. Veja a recomendação na íntegra:
RECOMENDAR à senhora Antônia Gildene Costa Barreto Lobo, Prefeita Municipal de São Francisco do Oeste/RN, que realize, no prazo de 20 (vinte) dias, a se iniciar da ciência desta, a pintura, à sua própria custa, de todos os bens públicos móveis ou imóveis que estejam tingidos com a cor que faça referência a sua campanha e partido político (vermelho) ou com o número de seu partido político (14), aplicando-lhes cores que não proporcionem identificação com a sua pessoa ou com a sua agremiação partidária.
Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, a se iniciar da ciência desta, para que a Prefeita Municipal de São Francisco do Oeste/RN apresente, na sede da Promotoria da Comarca de Pau dos Ferros/RN, prova material de cumprimento da presente recomendação.
O descumprimento dos prazos estipulados na presente recomendação, acarretará no ajuizamento das cabíveis ações cíveis, penais e administrativas.
Encaminhe-se cópia desta Recomendação para que seja publicada no Diário Oficial do Estado e no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça, bem como à Prefeita de São Francisco do Oeste/RN.
Pau dos Ferros, 22 de março de 2012.
DIOGO AUGUSTO VIDAL PADRE
Promotor de Justiça Substituto
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