A Promotora de Justiça do município de Martins, Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, ciente do caso de não repasse de verbas do cartório municipal para o Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) e ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP), instaurou inquérito civil para apurar a possível irregularidade.
A representante do MP estipulou o prazo de 15 dias para a tabeliã responsável pelo cartório de Martins, enviar a Promotoria de Justiça documento que comprove o pagamento e o repasse das verbas para o FDJ e o FRMP.
No mesmo documento, deverá ser informado também eventual falta de repasse e o pagamento no tempo oportuno desde o ano de 2007.
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TSE deixa brecha para candidatos com contas reprovadas
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de condicionar o registro de candidatura à aprovação das contas da campanha imediatamente anterior do político pode causar alvoroço e uma nova guerra de interpretações e liminares - como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa em 2010 -, nas eleições municipais deste ano.
Os ministros deixaram claro que serão barradas candidaturas de quem teve as contas de 2010 rejeitadas.
No entanto, ficou uma lacuna no que se refere às contas de anos anteriores.
Durante o julgamento, cogitou-se estender a proibição a quem teve as contas rejeitadas em 2008.
Entretanto, diante da polêmica, os ministros resolveram deixar para analisar caso a caso.
BLOG É NOTICIA VIA Deu em O Globo
Os ministros deixaram claro que serão barradas candidaturas de quem teve as contas de 2010 rejeitadas.
No entanto, ficou uma lacuna no que se refere às contas de anos anteriores.
Durante o julgamento, cogitou-se estender a proibição a quem teve as contas rejeitadas em 2008.
Entretanto, diante da polêmica, os ministros resolveram deixar para analisar caso a caso.
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