Os vereadores municipais de Antônio Martins reuniram-se nesta sexta-feira, dia doze de abril de dois mil e treze(12/04/2013), às 15hs, para executar a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério. A atualização do projeto de Lei nº. 002/2013, revogando assim, a lei nº. 339/2009, de 27 de abril de 2009. A sessão teve a presença dos Professores, secretários e demais funcionários contratados.
O atual Plano sótraz desvantagens para os professores, como: mudança de uma classe para outra, cujo reajuste era de cinco por cento (5%) e agora ficou apenas dois por cento (2%). Antes, essa mudança aconteciade dois (02) em dois (02) anos, agora ficou de três (03) em três anos, conforme o art. 6º - § 1º e art. 11, § 1º do projeto de Lei de 2013.
Ainda de acordo com a Lei do PISO as horas para planejamento será de 1/3 da carga horária, ou seja, vinte (20) aulas em sala e mais dez (10) como extraclasses e ficou vinte e quatro (24) em sala e seis (06) extraclasse( Art. 15 – § 2º.)
Retirou a gratificação por títulos de cento e oitenta (180) horas, que poderia acumular até três (03) e tinha uma remuneração de cinco por cento (5%) por cada um, conforme art. 17 do projeto de 2013 e que na Lei de 2009 constava no art. 18 – Inciso II.
A gratificação de Mestre fica em apenas dez por cento (10%) e antes era vinte por cento (20%), conforme art. 18 – Inciso I.
A gratificação de diretor e vice-diretor de escola com quatrocentos e cinquenta (450) alunos ou mais será de vinte por cento (20%) e antes era de cinquenta por cento (50%), conforme art. 19 – Inciso III.
A mudança do nível I para o nível II ficou em dezoito por cento (18%), dividido em três (03) vezes, sendo, seis por cento (6%) na hora, seis por cento (6%) com doze (12) meses e mais seis por cento (6%) com dois (02) anos, conforme art. 32 – inciso III e art. 33 e seus incisos I, II e III. Antes, era vinte e cinco por cento (25%) de uma só vez.A mudança do nível II para nível III ficou em cinco por cento (5%) e era quinze por cento (15%).
Esse plano, com tanta desvantagem para os profissionais da EDUCAÇÃO, foi aprovado pelos seguintes vereadores:
Chico de João Bosco; Jairo; Novo de Ciriaco; Valdeci e Anaílson.
Esses vereadores, que se dizem defensores do povo, além de desrespeitarem a classe dos EDUCADORES, também desrespeitaram a lei federal (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988), quando aprovaram um plano, o qual diminui o salário dos professores, pois como afirma o artigo Art. 37 no incisoXV- O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis.
Assim sendo, os mesmos não refletiram e agiram de maneira desrespeitosa com os Educadores aprovando o atual plano.
Mas, ainda existem vereadores, os quais merecem nosso respeito, credibilidade e acima de tudo, o nosso prestígio, aos que nos defenderam e fizeram valer o seu papel de vereador: Representantes do Povo.
Cabeludo; Almeida; Biô e Uá do Pico.
Gostaria de ressaltar a sociedade de Antônio Martins que esses vereadores, exerceram com dignidade o seu posicionamento de defensores do povo. Para o atual gestor a aprovação do plano acabaria com os recursos da prefeitura e seria obrigado a demitir todos os profissionais contratado. Diante deste argumento questiono: todos osrecursos que entram na Prefeitura vão para a Educação? Ou os recursos da Educação estão sendo para pagar os contratos? Essas questões merecem uma reflexão!
Um esclarecimento a sociedade: o vereador Cabeludo, não está contra o prefeito, ele está a favor do povo, porque é esclarecido, e exerce a sua função de defensor do povo. Compreende a causa e sabe que redução salarial é inconstitucional, como foi citado acima, tem que fazer valer o seu dever. O que acontece neste momento na cidade de Antônio Martins é que a sociedade está sendo levada a acreditar numa conversa ilusória e inverdade de que quem votasse contra o plano, estaria contra o prefeito e a favor das demissões dos CONTRATADOS e fechamentos de PETI, CRAS entre outros.
Caros amigos de Antônio Martins, nós professores não estamos querendo o desemprego de vocês, e sim queremos nossos direitos de volta.
Observem:
Tabela com os vencimentos que os professores recebiam em 2012 e o que recebem agora em 2013.
Diante do exposto, indago: Estamos errados? Lutamos por um salário fictício e ilusório? Cabe a cada um de vocês leitores, analisarem a nossa causa.
Durante a realização da sessão, houve muito tumulto, pois, alguns participantes, funcionários contratados que representavam as Secretaria de Educação, a Secretaria de Ação Social, Secretaria de urbanismo e a Secretaria de Saúde, e que estavam ali para fortalecer a posição do atual gestor, se manifestavam contra os educadores e contra os vereadores que votaram contra o Plano. Foi um ato desonesto, perante nossa categoria. Aplenária era de interesse próprio dos professores, mas a participação da sociedade seria uma forma de repreender os vereadores já decididos a votarem contra, então, todos ali presentes estavam convictos,de que o nosso salário é absurdo, e que se voltássemos a ganhar o salário anterior, eles seriam demitidos, uma ideia alienatória por parte do gestor José Júlio Fernandes Neto, e seus respectivos secretários. Vejam Bem, a nossa secretária de Educação é uma educadora, e mesmo assim, lutou contra os nossos direitos.
Assim entende-se que, o papel do Educador é essencial para o desenvolvimento da nação e que sem educação o país não progride, mas pergunto: Como fica a sociedade de Antônio Martins, se os profissionais estão recebendo uma grande desvalorização? Que estímulo temos para exercer nossa profissão? Somos acima de tudo profissionais, sabemos, mas precisamos de respeito e valorização, como todos os demais profissionais do país. Os nossos salários é uma lei federal, e não pode ser descumprida.
Antônio Martins-RN
Professores da Rede Municipal de Ensino
Via: RN POLITICAEMDIA2012
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