RESUMO DAS NOVELAS

27 de set. de 2012

Ex-assessor jurídico da Ufersa é condenado por improbidade



O ex-assessor jurídico da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) José Luiz Carlos de Lima foi condenado pela 10ª Vara da Justiça Federal pelo exercício irregular do cargo, em ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró. Como penalidade, ele terá que restituir o valor correspondente a 1/3 de toda remuneração recebida durante o período em que esteve exercendo o cargo de assessor jurídico da Ufersa e ficará proibido de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
De acordo com a ação civil pública, José Luiz Carlos de Lima foi nomeado para o cargo, sem prévia seleção por meio de concurso público, através de portaria publicada no DOU, em 2000, e não cumpria a jornada de trabalho a qual estava submetido, dirigindo-se ao local de trabalho apenas em situações ocasionais, para a assinatura de documentos e do relatório de presença.

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