A realização de carreata está proibida em duas cidades da Comarca de Marcelino Vieira/RN.
A decisão saiu do Juiz Felipe Machado Barros, após constantes denuncias de vários acidentes ocorridos, atendendo os apelos do Ministério Publico, Autoridades Policias, conselho tutelar, coligações e populares.
Leia a Portaria:
Fonte: Nosso Paraná RN
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O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte emitiu recomendação para que os prefeitos dos municípios de Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Vera Cruz suspendam doações ou distribuição de alimentos, medicamentos, materiais de construção e qualquer tipo de bens e serviços a entidades vinculadas a candidatos ou mantida por eles.
Dentre as ações vedadas pela legislação eleitoral estão a distribuição de benefícios por parte da Administração Pública, que não estejam previstos em lei e já em execução orçamentária no ano anterior, a execução de programas sociais governamentais por intermédio de entidades vinculadas a candidatos, além da utilização das entidades em benefício próprio do candidato.
A recomendação é uma medida preventiva que visa manter a lisura do pleito e evitar que as determinações expressas na Lei das Eleições sejam descumpridas e para que não ocorra abuso de poder ou improbidade administrativa durante a disputa eleitoral nestes municípios.
Fonte: Panorama Político
Neste dia 31 de agosto de 2012, foi realizada a cerimônia de posse dos candidatos aprovados no concurso Público Municipal de Serrinha dos Pintos.
Estiveram presentes o Senhor Prefeito Municipal, Francisco das Chagas de Freitas, Secretários Municipais, candidatos aprovados e demais funcionários públicos.
O Sr. Prefeito Municipal abriu a cerimônia saudando os participantes presentes, desejando boas vindas aos novos funcionários públicos do município, que na maioria irão compor o quadro de servidores municipais da Saúde.
Em seu pronunciamento destacou a realização do Concurso Público como um marco importante de sua gestão, enfatizando que todo o processo de realização do mesmo, se deu em perfeita harmonia com os princípios da legalidade, impessoalidade e transparência. Após os pronunciamentos dos secretários e concursados que se mostraram satisfeitos e desejosos de contribuir para o desenvolvimento do Município, o Sr. Prefeito Francisco das Chagas encerrou a reunião desejando a todos sucesso no desempenho das funções de cada servidor.
Fonte: Gardênia Oliveira/Assessoria de Imprensa
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Por pouco o cidadão ONESIMO BATISTA DE AZEVEDO, mais conhecido por Nego de Zé Magro não foi degolado por uma “cerca de arame farpado” que foi colocada de última hora em um terreno pertencente ao espólio da mãe do pai de um candidato a vereador do PCdoB, tentando impedir que os partidários do Prefeito Abel Filho realizassem concentração política na Av. João Elias.
Incentivado não se sabe por quem, o cidadão que é uma pessoa ordeira e de boa índole quando soube que a passeata do candidato Abel Filho iria sair da Av. João Elias, mais precisamente da frente da casa de Èrica filha de Raimundo Vaqueiro, esticou fios de arame farpado no terreno alegando que tratava-se de área de sua propriedade.
Nego de Zé Magro que passa todos os dias pelo local, em sua motocicleta azul, desavisado do arame que fora colocado sem nenhum aviso anterior, chocou-se com a “cerca” na altura do pescoço, vindo a cair sobre o solo tendo vários cortes pelo corpo.
Nego foi socorrido para o Hospital Municipal Mãe Maria Seridó, onde foi medicado e liberado e por pura sorte não teve a veia jugular decepada.
O radicalismo político vem se acirrando no nosso município nessa eleição. Pessoas que não sabem respeitar o direito dos outros em se manifestar politicamente vem praticando atos que vão de encontro a todos os preceitos democráticos.
Comenta-se nas ruas que essas pessoas tão sendo orientadas por indivíduos que estão no comando das ações políticas, colocando pessoas de pouco entendimento para se digladiarem pelas ruas.
O RG em FOCO levanta a bandeira da paz e conclama a todos os que fazem as duas coligações para fazerem o mesmo. Enquanto há tempo!
Fonte: RG em Foco
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Todos os principais jornais do país destacam em suas capas o ocaso político de João Paulo Cunha, condenado por três crimes pelo Supremo Tribunal Federal.O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, encerrou a primeira parte do julgamento do mensalão aplicando nova condenação ao deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que horas depois anunciou a seu grupo político a desistência de concorrer à Prefeitura de Osasco. A nova punição no caso do mensalão – o petista agora está condenado por três crimes – aumenta as chances de ele ter de cumprir parte da pena em regime fechado.
Britto proferiu o sexto voto para condenar o petista por lavagem de dinheiro e também o considerou culpado por corrupção passiva e peculato, crimes em relação aos quais já havia maioria na corte para a condenação. As punições aplicadas ao petista se referem a desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados, quando ele presidiu a Casa (2003-2005).
Segundo a acusação, João Paulo recebeu R$ 50 mil do empresário Marcos Valério Fernandes Souza para, em troca, o beneficiar em contrato com a Câmara. Sua pena poderá ficar acima de oito anos e começaria a ser cumprida na prisão, em regime inicialmente fechado.
Lei foi alterada para proteger réus, diz presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou ontem em plenário que um projeto de lei foi alterado propositalmente para influenciar o julgamento do mensalão e beneficiar alguns dos réus. Para o ministro, a manobra “é um atentado veemente, desabrido, escancarado” à Constituição. A declaração refere-se à lei 12.232, sancionada pelo então presidente Lula em 2010.
O texto trata da contratação de publicidade por órgãos públicos e durante sua tramitação na Câmara foi alterado por deputados do PT e do PR, partidos que têm membros entre os réus. Britto diz que a redação “foi intencionalmente maquinada” para legitimar ação pela qual réus eram acusados.
O episódio citado começou em 2008, quando o ex-deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), apresentou o projeto. Ele regulava, entre outras coisas, os repasses do “bônus-volume”, que são comissões que as agências recebem das empresas de comunicação como incentivo pelos anúncios veiculados.
Lei regulamentou prática normal, afirmam políticos
Milton Monti (PR-SP) e Cláudio Vignatti (PT-SC) negam relação entre a alteração na lei e o julgamento. Vignatti disse que sugeriu mudanças a pedido de Monti para atender a frente parlamentar da comunicação social, presidida por Monti. “Não tive intenção de prejudicar ou beneficiar alguém.”
Monti confirmou que a mudança no texto foi pedida pelo setor de publicidade, porque as agências já retinham o bônus-volume: “Era uso e costume. O foi que foi feito antes estava errado? Então foi botado na lei”.
Dalto Pastore, ex-presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade, afirmou que a entidade pediu que a nova lei também atingisse contratos anteriores.
Banco Rural favoreceu PT, afirma relator
Ministro relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa afirmou que os diretores do Banco Rural participaram de uma “cadeia de ilicitudes” para simular empréstimos e favorecer o PT e agências de Marcos Valério. Segundo Barbosa, o banco aceitou garantias insuficientes do ex-presidente do partido José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares, também réus, para a concessão de empréstimo de R$ 3 milhões ao PT, que foi “rolado” por dez vezes pelo Rural.
Ele começou a ler seu voto sobre o bloco do julgamento em que Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinicius Samarane são acusados da prática de gestão fraudulenta no banco. Barbosa não concluiu a exposição, que deve ser retomada na segunda, mas indicou que votará pela condenação.
Fonte: Congresso em Foco/Folha de São Paulo
Segundo informações, na noite desta quarta-feira (29), o Comitê da Coligação "São Miguel de Todos", dos candidatos a Prefeitura de São Miguel, Dario Vieira (Prefeito) e Salismar Correia (Vice-prefeito), teria sido invadido e depredado, possivelmente, por membros da chapa oposicionista que também teriam ferido um dos coordenadores do local.
De acordo com a fonte, no comitê de Dario e Salismar estavam reunidos alguns eleitores e em carreata na cidade se manifestavam os eleitores da chapa "Nirinha" Fernandes/Acácio Filho. Segundo testemunhas, conforme depuseram na Delegacia Civil do município, representantes que lideram o movimento da chapa 33 – Nirinha e Acácio Filho, esbofetearam e feriram a golpes de garrafas quebradas e murros o Coordenador de Mobilização, Aldomar Gabriel Rêgo.
Estava, supostamente, à frente das ações de vandalismo o Tenente da Policia Rogério da Silveira, que está afastado temporariamente de sua função como Militar por estar disputando uma vaga de vereador pela chapa oposicionista. As agressões teriam sido feitas na casa em que funciona o Comitê 11, onde houve a depredação de móveis e objetos e instalou-se um clima de pânico e tensão em todos os presentes, inclusive crianças e idosos.
Para aqueles que foram vítimas e presenciaram a perseguição ao companheiro agredido, tratou-se de um momento de abuso de autoridade, ignorância politica e arrogância por parte do Tenente Rogério que estaria acompanhado de demais pessoas, também simpatizantes do Deputado Estadual, Raimundo Fernandes.
Para os eleitores de Dario e Salismar é forte o grito pelo fim a agressão e ao terrorismo, a que se julga, fruto de desespero por parte daqueles que já se enxergam derrotados neste pleito, diante da enorme aceitação popular dos candidatos governistas.Segundo a Assessoria Jurídica da Coligação "São Miguel de Todos", as devidas providências jurídicas já foram tomadas sobre este fato.
Sem dúvidas, um fato lamentável e que merece uma punição rigorosa por parte das autoridades competentes.
NOTA DO RNPOLITICAEMDIA2012:É um fato lamentável. Difícil de acreditar que tenha participo de pessoas que desejem o bem de São Miguel. Necessário se faz uma investigação minuciosa. Tanto Dr. Dario Vieira, como a candidata Nirinha Fernandes, gozam de inteiro respeito da população micaelense e não compactuariam com tal atrocidade e desrespeito a democracia.
Acaso algum militante travestido de vândalo tenha pratica tamanho delito, deve ser posto a responsabilidade em seus ombros, para que outrem não seja penalizado.
A propósito das perguntas sobre a pena de prisão para os mensaleiros (Leia mais em Seu cliente tem curso superior?), um advogado que esteve no plenário do STF explicou como será o recolhimento de cada um dos réus que forem condenados à prisão
Apesar da ação penal ter origem em Minas Gerais, e parte dos crimes ter sido cometida em Brasília, cada condenado será encaminhado para a prisão mais próxima do local onde ele for encontrado para ser preso.
Assim, quem for detido em Brasília, deve ir para a Papuda, por exemplo.
Uma vez preso, o detento poderá pedir sua transferência para um presídio próximo da residência de sua família – para facilitar as visitas.
Fonte: Lauro Jardim
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O candidato Sales Libânio, teve o seu registro de candidatura indeferido pelo TRE, em julgamento realizado no dia de ontem. A assessoria jurídica teve recorrer ao TSE, porém ao que se sabe, já se fala em um outro nome para substitui-lo. Caso isso ocorra, deve ser o nome de uma mulher, que não foi ainda revelado o nome.
Tal indeferimento já estava sendo aguardado, em virtude de irregularidades ao qual responde, quando o hoje candidato a prefeito Sales Libânio foi presidente da câmara de vereadores de Paraná.
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Contrariando o princípio da "transparência", que tanto inspirou ações de procuradores na Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público interpretou de modo particular a Lei de Acesso à Informação. Ao contrário dos demais órgãos, obrigados a divulgar nominalmente os valores dos salários, o CNMP enxergou certa "exigência de individualização" na lei para limitar a divulgação às matrículas.
Decisão noturna
A decisão do CNMP ocorreu terça (28) na "calada da noite", conforme expressão muito utilizada pelo Ministério Publico em suas denúncias.
Demorou
Sempre ativo na pregação de transparência, o CNMP demorou a "regulamentar" a lei federal, em vigor desde novembro de 2011.
Letra morta
A Lei de Acesso à Informação não se aplica ao MP: conselheiros do CNMP votaram pela divulgação nominal dos salários, mas perderam.
Fonte: Cláudio Humberto
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte negou o pedido de registro de candidatura de Mozaniel Rodrigues, que disputaria a Prefeitura de Guamaré. Por seis votos contrários e um favorável, o político teve o registro negado.
Prevaleceu a tese de que ele foi condenado criminalmente, inclusive nos autos há uma certidão atestando o trânsito em julgado da condenação. A defesa de Mozaniel Rodrigues ainda tentou argumentar que a certidão era nula. Mas os juízes do TRE entenderam que a Corte não deveria analisar pela nulidade ou não da certidão e sim votar pelas provas postas nos autos.
Fonte: Panorama Político
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O presidente da Câmara dos Vereadores de Assú, Odelmo de Moura Rodrigues, teve a prisão preventiva decretada pela 3ª Vara Criminal de Natal. O motivo é homicídio a ser detalhado amanhã em coletiva de imprensa a partir das 9h na sede da procuradoria do Ministério Público.
A prisão foi decorrente da Operação Malassombro, numa ação conjunta que visa apreender armas de fogo relacionadas a crimes na região.
A suspeita é de que Odelmo de Moura Rodrigues seja chefe de uma quadrilha especializada em homicídios, pois no mês de maio a ação da Operação Malassombro resultou na apreensão de 21 armas de fogo e munições de diversos calibres na casa do preso.
A Operação Malassombro é coordenada pela Divisão de Polícia Civil do Oeste com participação de Membros e integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (GAECO).
Fonte: Tribuna do Norte
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O ex-prefeito de Tibau, Francisco Nilo Nolasco, foi condenado pela Justiça Federal a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. Já o ex-prefeito Francisco de Assis Diniz foi condenado a 11 meses de prisão.
A sentença é resultado de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal, em razão da não prestação de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de convênio para execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), em 2007.
Nos dois casos, embora a pena fixada seja inferior a 8 e 4 anos, o juiz optou por não aplicar o regime semiaberto e sim o regime inicialmente fechado em virtude de circunstâncias judiciais desfavoráveis.
Da decisão ainda cabe recurso.
Fonte: Robson Pires/Território Livre
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