EX PREFEITO É CONDENADO PELO TCE

Ex-prefeito de Tibau do Sul Sidrônio Freire condenado pelo TCE a 

ressarcir R$ 512 mil

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou, em sessão plenária, denúncia 

contra o ex-prefeito do município de Tibau do Sul (RN), Sidrônio Freire da Silva,

 e determinou a devolução da quantia de R$ 512.854,32 aos cofres públicos.

 Além disso, os conselheiros presentes à sessão do Tribunal Pleno votaram 

pela representação junto ao Ministério Público Estadual e Federal para

 averiguação das irregularidades constatadas e dos possíveis ilícitos penais

 e/ou atos de improbidade administrativa apurados.

A decisão refere-se ao processo nº 011144/2003-TC, depois de profunda análise

 pelo Corpo Técnico e pelo Ministério Público de Contas, quando ficou evidenciado

 flagrante de ilegalidade de pagamentos à Construtora Diniz Ltda. A empresa foi

 contratada sem o processo licitatório para realização de obras e serviços,

 construção e recuperação de meio 

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