RESUMO DAS NOVELAS

22 de mar. de 2012

Procurador do Município de Mossoró afirma que intenção política é sancionar lei da Ficha Limpa



O procurador geral do Município de Mossoró, Olavo Hamilton, afirmou que a intenção política é sancionar o projeto da Ficha Limpa aprovado na Câmara Municipal. Ele ponderou que ainda não conhece o texto da proposta, mas destacou que a primeira intenção é de sancionar.
“Se tiver inconstitucionalidade no texto da lei, se (o projeto) tiver ido além do que pode, certamente vamos recomendar um veto parcial”, comentou o procurador. Ele ressaltou que a recomendação a ser dada para a prefeita Fafá Rosado só poderá ser definida após conhecer o projeto completo aprovado pela Câmara.
O procurador destacou que é preciso analisar o projeto e analisar todos os aspectos jurídicos da Constitucionalidade.
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